Por meio do Ato Normativo 136/2024, publicado no Diário da Justiça (e-Diário) nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., designou os novos membros para a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-SC).
O GMF-SC é composto por um grupo diversificado de profissionais que atuarão em diferentes frentes de fiscalização e monitoramento do sistema carcerário. Entre os designados estão:
Desembargador Eder Pontes da Silva: Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
Juiz José Augusto Farias de Souza: Coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais e coordenador do GMF-SC.
Thamiris Dezan Nascimento Pampolim e Diego de Jesus: Estrutura de apoio administrativo.
Leandro Gama Moraes (psicólogo), Vera Suzana Miranda (assistente social) e Elson Marcelo Künsch (pedagogo): Equipe multiprofissional.
Renato Cintra: Representante da OAB-ES.
O GMF-SC tem um papel crucial na fiscalização e monitoramento do sistema carcerário do Espírito Santo. Suas atribuições incluem:
Monitoramento de Entradas e Saídas de Presos: Fiscalizar e monitorar o fluxo de presos no sistema carcerário.
Supervisão de Sistemas de Custódia e Execução Penal: Supervisionar o preenchimento do Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).
Condições de Cumprimento de Pena: Fiscalizar as condições de cumprimento de pena, medidas de segurança e prisões provisórias.
Inspeções em Estabelecimentos Penais: Supervisionar o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).
Audiências de Custódia: Monitorar a regularidade e funcionamento das audiências de custódia, auxiliando os magistrados na implementação de serviços de atendimento à pessoa custodiada e outros serviços de apoio.
O trabalho do GMF-SC é essencial para garantir que os direitos dos presos sejam respeitados e que o sistema carcerário funcione de maneira eficiente e justa. A nova composição do grupo traz uma equipe qualificada e comprometida com a melhoria contínua das condições carcerárias no Espírito Santo.
Com essa nova estrutura, o TJES reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na administração da justiça, buscando sempre aprimorar o sistema penitenciário e garantir a dignidade dos detentos.