A pauta desta segunda-feira traz três matérias que tramitam em urgência, duas delas com prazo vencido para apresentação de parecer oral, durante a sessão ordinária. É o caso do primeiro item da lista, o Projeto de Lei (PL) 855/2023, que propõe audiências públicas para que a comunidade escolar seja ouvida antes da municipalização de unidades de ensino. O projeto é de autoria do deputado Callegari (PL), que aguarda o relatório do deputado Mazinho dos Anjos na Comissão de Justiça – o prazo terminou no último dia 1º. Antes de ser votada pelo Plenário, a matéria também parecer dos colegiaods de Educação e Finanças.
Também com prazo vencido nos colegiados de Justiça e Finanças, o PL 681/2023, de Gandini (Cidadania), deve ser relatado pelo deputado Tyago Hoffman (PSB). O objetivo dessa proposta é destinar terreno de 100 mil metros quadrados em Santa Teresa para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). Para isso, a matéria revoga a Lei Estadual 9.060/2010, que doou a área ao Serviço Social do Comércio (Sesc). O projeto também será analisada pelo colegiado de Infraestrutura.
Por fim, tramita em urgência o PL 882/2023, do deputado Theodorico Ferraço (PP), para estadualizar a estrada que liga a Rodovia Dalmacio José Marge à Rodovia Paulo Pereira Gomes (ES 358), no município de Linhares. O projeto será apreciado por Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
