O Judiciário capixaba agora conta com uma Política de Gestão Documental e de Memória, instituída pela Resolução nº 50/2024, que foi disponibilizada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (25) e traz as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso aos documentos digitais, físicos e híbridos, bem como todo acervo histórico e cultural gerido pela Justiça estadual.

Segundo a publicação, são princípios e diretrizes das políticas de gestão documental e da gestão de memória do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), a garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos; a manutenção dos documentos em ambiente físico ou eletrônico seguro e a implementação de estratégias de preservação desses documentos desde sua produção até o período de guarda definido; bem como o fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do (PJES) e da história nacional ou regional, entre outros.

E, além de listar os bens móveis que compõem o patrimônio histórico e cultural do órgão e indicar como deve ser feita a preservação dos acervos e coleções, o documento também trata da digitalização de processos judiciais físicos, e da produção e tramitação dos processos judiciais digitais, cuja guarda será permanente.