O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., o diretor da Escola da Magistratura estadual (Emes), desembargador Júlio César Costa de Oliveira, e a diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmages), desembargadora Janete Vargas Simões, participaram da abertura da Jornada de Direito Constitucional, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (28), no Salão Pleno do Palácio da Justiça.
O desembargador Samuel Meira Brasil Jr. destacou a importância do tema. “Qualquer evento que diga respeito ao direito constitucional trata diretamente sobre a essência de uma sociedade vinculada aos princípios básicos, princípios essenciais e àqueles valores mais caros que precisamos, não apenas compreender, mas aplicar no dia a dia”, enfatizou o presidente do TJES.
Em seguida, o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferiu palestra sobre o Sistema Tributário Constitucional e a Emenda Constitucional 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.
O palestrante ressaltou que o tema vai trazer demandas para as diferentes esferas do Judiciário e, talvez, uma solução seja a cooperação nacional, já recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão das ocorrências no Rio Grande do Sul.
“Então, já temos estudos e testes, porque nem uma esfera nem outra vai dar conta disso, para nós tratar de contribuições sociais é algo residual, para a justiça federal tratar de ICMS, ISS, é algo residual, e isso vai exigir realmente uma expertise muito grande e talvez a cooperação traga o resultado”, salientou o desembargador do TJSP.
Essa primeira mesa foi presidida pela juíza de Direito Maria Isabel Altoé e os debates foram conduzidos pelo juiz federal Alexandre Miguel, que fez algumas ponderações sobre a nova legislação, e pela advogada Cristiane Mendonça, que apresentou vários questionamentos sobre o novo sistema tributário.
Em seguida, no segundo painel, o desembargador Fernando Zardini Antonio, do TJES, apresentou uma palestra sobre Direito Constitucional Penal, em mesa que foi presidida pelo juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja e com debates conduzidos pela juíza de Direito Cláudia Vieira de Oliveira Araújo e pelo professor e advogado Israel Jório.
O desembargador do TJES falou sobre as audiências de custódia sob o aspecto econômico. O palestrante lembrou que as audiências de custódia, bem como demais audiências por videoconferência, geram economia e trazem um reflexo financeiro para o estado, o que pode retornar em investimento em direitos e garantias fundamentais.
“Deixo aqui a semente de nós mensurarmos essas questões e aperfeiçoarmos o nosso processo de comunicação, numa linguagem simples, que chega ao público de forma direta para mostrar que nós temos o nosso valor”, apontou o desembargador Zardini.