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Vereador aciona o MP e pede internação involuntária de morador em situação de rua apontado como risco à sociedade

O vereador George Alves (Pode) encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido para que sejam adotadas providências urgentes em relação ao caso de Raul Cristian, atualmente em situação de rua em Vila Velha. No ofício, o parlamentar solicita a avaliação e, se for o caso, a requisição judicial de internação terapêutica involuntária, alegando que a situação configura um caso de extrema gravidade, com riscos à integridade física e mental do próprio Raul e de terceiros.

George Alves destaca no documento que Raul é dependente de substâncias psicoativas e apresenta sinais visíveis de transtornos mentais. O vereador anexou ao pedido registros de vídeos e reportagens que mostram episódios de comportamento agressivo, danos ao patrimônio público e situações que colocam em risco a própria vida.

O pedido tem como base a Lei Federal nº 10.216/2001, que permite a internação involuntária em casos de risco iminente. George ressalta que a medida visa proteger a dignidade e a vida de Raul, além de resguardar a segurança da coletividade. Ele também defende que a ação seja coordenada entre o Ministério Público, os serviços de saúde mental e assistência social do município, respeitando os princípios da dignidade humana e da política antimanicomial.

No ofício, o vereador ainda menciona compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da ONU, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preveem o acesso universal a serviços de saúde mental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para George Alves, a intervenção do Estado é necessária e urgente. O ofício foi encaminhado com links de registros publicados nas redes sociais, apresentados como provas do contexto relatado. Até o momento, o Ministério Público não se pronunciou sobre o pedido.

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