Com o objetivo de promover mais segurança nas vias urbanas e fortalecer a conscientização sobre as normas de trânsito, o vereador Ademir Pontini (MDB), apresentou na Câmara Municipal de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 200/2025. A proposta institui o Programa Municipal de Educação no Trânsito – Pedala Legal, voltado especialmente para ciclistas, usuários de bicicletas elétricas e entregadores por aplicativo.

A ação se faz necessária devido ao crescimento do uso de modais alternativos de transporte, como as bicicletas elétricas. O vereador destaca a necessidade de adaptar a política de trânsito às novas realidades da mobilidade urbana: “A educação no trânsito é essencial para proteger vidas. O Pedala Legal nasce com o propósito de orientar todos os usuários, principalmente os que utilizam bicicletas elétricas no trabalho, como os entregadores. Com informação e orientação, podemos garantir um trânsito mais seguro para todos”, ressaltou o Pontini.

Educação para a segurança viária

O projeto não se resume somente à regularização, o programa também estabelece medidas educativas que visam o respeito às regras de circulação, a convivência harmoniosa entre pedestres, motoristas e ciclistas, além da prevenção de acidentes. Entre as atividades previstas estão campanhas de conscientização, palestras, ações em escolas e parcerias com empresas de tecnologia e plataformas de entrega.

Implementação sem impacto imediato no orçamento

A execução do Pedala Legal ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, em articulação com outras secretarias municipais e instituições parceiras, tanto públicas quanto privadas. Segundo a proposta, a implementação não implicará em custos adicionais para os cofres públicos e para os usuários.

Próximos passos

O projeto de lei será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.