Foto: Câmara de Governador Lindenberg

Um vereador de Governador Lindenberg, no Noroeste do Espírito Santo, foi preso neste sábado (27) em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A detenção de Dhionatan Pereira Melo, de 32 anos, ocorreu em um campo de futebol localizado no bairro Novo Brasil, no próprio município.

Segundo a Polícia Civil, o parlamentar foi conduzido à Delegacia Regional de Colatina, onde a ordem judicial expedida pela 3ª Vara Criminal da cidade foi formalmente cumprida. Após os procedimentos de praxe, ele foi encaminhado ao sistema prisional.

Motivos da prisão

De acordo com a Justiça, o mandado foi expedido em razão de descumprimento de medida protetiva, prevista no artigo 22 da Lei Maria da Penha, e também por posse ilegal de arma de fogo. A medida protetiva é um recurso legal concedido a vítimas de violência doméstica e familiar, que pode impor ao agressor restrições como manter distância da vítima, não manter contato ou até mesmo deixar o lar. O descumprimento dessas determinações é considerado crime e pode resultar em prisão preventiva.

A posse ilegal de arma, por sua vez, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que estabelece penalidades para quem mantiver armas de fogo sem registro ou autorização.

As circunstâncias que levaram à expedição do mandado contra o vereador não foram detalhadas pelas autoridades.

Câmara de Vereadores não se manifestou

Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Governador Lindenberg ainda não se pronunciou sobre a prisão do parlamentar. A expectativa é que a Casa Legislativa avalie as implicações políticas e administrativas do caso.

Prisão preventiva: o que significa?

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada pela Justiça quando há risco de o investigado atrapalhar as investigações, colocar em perigo a ordem pública ou descumprir determinações legais. Ela não depende de condenação prévia, mas pode ser decretada durante o curso do processo para garantir o andamento da ação penal.

O caso segue sob investigação e, até o momento, não há informações se o vereador recorrerá da decisão judicial.