A Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (05/12) o Projeto de Lei 05/2022 que institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município e a inclusão o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” no Calendário Oficial de Vitória. A proposta foi feita pelo vereador Dalto Neves.
Segundo o autor, o objetivo é conscientizar a população sobre a importância de se evitar a alienação parental. A alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos pais, avós ou por quem detenha a guarda, que prejudique a formação dos laços afetivos com o outro pai ou com seus familiares.
As políticas públicas propostas no Projeto de lei são ações que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e demais eventos que propiciem a conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental – SAP.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei n° 05/2022, processo n° 833/2022
Autor: Vereador Dalto Neves
Ementa: Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Anexo l da Lei n.º 9.278/2018, do Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e dá outras providências.
APROVADO
Urgência Urgentíssima
1. Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2023, processo n° 14933/2023
Autor: Vereadores Delegado Piquet, Anderson Goggi, Leonardo Monjardim, Mauricio Leite, Dalto Neves
Ementa: Concede Títulos de Comenda da Família aos Casais homenageados com mais de 25 anos de casados ou mais, em cumprimento ao Ato n°11/2023 e Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021.
APROVADO
2. Projeto de Lei n° 247/2023, processo n° 13404/2023
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº. 9.973, de 26 de setembro de 2023
APROVADO
