O número de casais que recorrem ao pacto antenupcial tem aumentado no Espírito Santo. Somente em 2025, foram firmados 1.278 contratos entre mais de 2 mil pessoas, segundo dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado. O documento, celebrado em cartório antes do casamento, define regras patrimoniais que passam a valer durante a união e também em caso de divórcio. Nele, os casais podem escolher o regime de bens e até incluir cláusulas específicas, como multas em situações de infidelidade.

De acordo com a diretora do Tabelionato de Notas do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Carolina Romano, o aumento na procura está relacionado ao maior conhecimento sobre o instrumento. “Antes as pessoas não se atentavam a essas possibilidades de trabalhar esses temas em pactos antenupciais prevendo situações antes dos problemas surgirem”, disse a diretora.

O pacto antenupcial é um contrato firmado por escritura pública e obrigatório para quem deseja adotar um regime de bens diferente do padrão legal, que é o da comunhão parcial. Ele permite, inclusive, combinar regras entre diferentes regimes e se tornou um instrumento de planejamento patrimonial importante. Segundo Carolina Romano, as cláusulas mais comuns tratam da convivência do casal e de acordos prévios em caso de separação, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Em 2024, foram registrados 2.013 pactos antenupciais em todo o Estado, um número bem superior ao do ano anterior, o que confirma a tendência de crescimento dessa prática. Embora o pacto não impeça completamente a ocorrência de conflitos judiciais, especialistas afirmam que ele ajuda a reduzir disputas e a orientar soluções mais rápidas em casos de separação, servindo como um norte para decisões futuras.