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VÍDEO: Programa Nota Vitória devolve milhões aos consumidores e estimula cidadania fiscal na capital

Desde 2014, cerca de 17 milhões de pessoas já foram contempladas com a restituição.

A Prefeitura de Vitória tem garantido à população um importante retorno financeiro por meio do programa Nota Vitória, que permite a devolução de parte do imposto sobre serviços (ISS) para quem solicita a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas.

A iniciativa, que visa incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação, beneficia tanto o contribuinte quanto os cofres públicos, ao promover a exigência da nota fiscal em diferentes tipos de serviços. Desde 2014, cerca de 17 milhões de pessoas já foram contempladas com a restituição. Só em 2024, foram 2 milhões de beneficiários.

Com o programa, qualquer cidadão, residente ou não da capital, pode receber até 30% do valor do ISS pago pela empresa prestadora de serviço. O objetivo, segundo a prefeitura, é ampliar ainda mais esse número, estimulando que mais consumidores exijam a emissão da nota fiscal.

Entre os serviços mais comuns com solicitação de reembolso estão escolas, universidades, estacionamentos, salões de beleza, lavanderias e empresas do setor da construção civil.

Além do retorno financeiro, o programa transforma o morador em um colaborador ativo na fiscalização e no fortalecimento das finanças públicas, promovendo melhorias na qualidade dos serviços e no desenvolvimento de Vitória.

“A nossa meta é sempre pagar mais, porque isso significará que mais contribuintes estão exigindo a nota fiscal. Então isso gera um benefício ao cidadão e ao município de Vitória”, destacou gerente de administração tributária da prefeitura de Vitória, Marcos Balestreiro.

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