A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou uma consulta pública sobre a reativação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. A participação da população pode ser feita até o dia 10 de agosto pelo site https://pmdhc.vilavelha.es.gov.br.

A medida dá continuidade às ações do Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (PMDHC), lançado recentemente pela gestão municipal. Criado em outubro de 1992, o conselho encontra-se atualmente inativo. A consulta pública busca reunir contribuições da população para avaliar a necessidade de atualização da legislação vigente, revisar as funções e competências do colegiado e reformular os critérios de participação da sociedade civil e do poder público.

Após o encerramento da consulta, está prevista a realização de eleição para a escolha dos novos conselheiros que irão compor o órgão.

Entre as atribuições previstas do Conselho estão a proposição de medidas concretas para combater discriminações e desigualdades sociais, o fomento a estudos e pesquisas na área dos direitos humanos e a promoção de debates públicos sobre o tema.

A Secretaria de Assistência Social destaca que a consulta pública é uma ferramenta fundamental para ampliar a participação popular na construção de políticas afirmativas e no fortalecimento da cidadania.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (27) 99242-8549.