Cumprindo o Decreto Municipal 012/2025, a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) realizou, nesta quinta-feira (23), na Prefeitura de Vila Velha, a cerimônia de posse dos novos integrantes do conselho. Os membros empossados permanecerão no cargo pelos próximos dois anos. O COMMAM, que é um órgão deliberativo, conta com representantes de diversos segmentos da sociedade.

Entre as atribuições do conselho estão a análise e opinião sobre matérias de interesse ambiental do Poder Executivo, a avaliação de projetos de impacto ambiental relevante e a aprovação de métodos e padrões de monitoramento ambiental desenvolvidos e utilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo. Ele é composto por representantes de cinco setores da sociedade civil, além de secretarias e órgãos municipais. O mandato dos conselheiros é de dois anos, com renovação conforme determina a Lei nº 4.999/10, que criou o COMMAM. A nova composição do conselho pode ser conferida Clicando AQUI.

 Cerimônia

A cerimônia contou com a presença de membros da sociedade civil, vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e servidores da Prefeitura de Vila Velha.
O prefeito Arnaldinho Borgo abriu a reunião, destacando que Vila Velha vem recebendo os maiores investimentos em meio ambiente da história do município. Segundo o chefe do Executivo, esses avanços serão um legado para as próximas gerações.

Na sequência, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, reforçou a importância dos conselhos na gestão pública.

“Os conselhos são fundamentais, pois permitem à comunidade participar, debater, sugerir e avaliar. Avançamos em projetos ambientais e políticas públicas importantes voltadas para o meio ambiente do município, como a implantação do Monumento Natural Morro do Moreno, a requalificação do Parque do Morro da Manteigueira, o cercamento das restingas, a criação do Parque Urbano Sítio Batalha, o Centro de Educação Ambiental do Parque Natural Municipal de Jacarenema, e recentemente na Ponte da Madalena, entre outros projetos que estavam parados e agora estão em desenvolvimento”, ressaltou o secretário.

Após a cerimônia de posse, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho, na qual foram aprovados o calendário de atividades para 2025 e a composição da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos e de Apreciação de Assuntos Jurídicos (CATERAJ).