O Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) realizará entre esta quarta-feira, 20 de março, e 30 de abril o primeiro censo previdenciário de sua história. O censo será obrigatório para servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura, Câmara da Serra e também do próprio Instituto.
É bom reforçar que o segurado que não participar terá a remuneração e os benefícios previdenciários suspensos até que regularize sua situação. A participação também é obrigatória para servidores cedidos e licenciados.
E atenção! O atendimento será apenas presencial e precisará ser agendado previamente pelo site https://www.censoips.com.br/.
Durante o agendamento, o público-alvo da ação poderá escolher entre cinco polos de atendimento: IPS; Prefeitura; Centro Administrativo Arino Gonçalves (onde ficam as Secretarias de Educação e Saúde da Serra); Sine do Pró-Cidadão e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Laranjeiras.
O Censo Previdenciário é realizado de cinco em cinco anos e tem entre suas finalidades: atualizar as informações cadastrais, funcionais e financeiras dos segurados; consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs).
Ele é exigido nas mais variadas legislações: no Art. 40 da Constituição Federal de 1988; nos Art.1º e 9º da Lei Federal 10.887/2004; no Art. 1º da Lei Federal Nº 9.717/1998; e no Art. 99 da Lei Municipal 2.818/2005.
A expectativa é que sejam atendidos na ação um total de 8.675 segurados da Prefeitura, Câmara e IPS.
Observação importante
Segurados que moram em outro estado deverão entrar em contato com o IPS para obterem mais informações sobre os procedimentos a serem adotados. Os casos serão analisados pela Coordenação Geral do Censo Previdenciário 2024.
Já os segurados que residem fora do País precisarão juntar todos os documentos obrigatórios para realização do Censo e se dirigirem a qualquer um destes órgãos para obter o Atestado de Vida: Consulado Brasileiro; repartição consular; consulado itinerante ou notário local legalizado por repartição consular brasileira.
Esse atestado deverá ser encaminhado ao órgão pagador de seu vencimento ou benefício, juntamente com cópia autenticada, no local escolhido, dos documentos obrigatórios do Censo.
Endereços dos polos de atendimento:
– IPS: Rua Maestro Antônio Cícero, 269, Serra Sede;
– Prefeitura: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Serra Sede;
– Centro Administrativo Arino Gonçalves: Rua Domingos Martins, 181, Serra Sede;
Sine do Pró-Cidadão: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe;
Cras de Laranjeiras: Rodovia Norte Sul, nº 3.783, Colina de Laranjeiras.
Confira a documentação
Servidores efetivos ativos
a) Documento de identificação com foto;
b) Carteira Profissional de Trabalho (CTPS – havendo mais de uma, trazer todas);
c) CPF atualizado (Receita Federal);
d) Comprovação de exercício de função de magistério (quando for o caso);
e) Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) para servidores estrangeiros;
f) Extrato previdenciário do INSS (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS detalhado);
g) Laudo médico ou documento comprobatório, em caso de servidor PCD (Pessoa com Deficiência);
h) Comprovante de residência atualizado;
i) Pis / Pasep;
j) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito, de acordo com seu estado civil;
k) Certificado de Alistamento Militar (Certificado de Reservista – exigido para servidor do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos).
Aposentados
a) Documento de identificação com foto;
b) CPF atualizado (Receita Federal);
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito, de acordo com seu estado civil.
Pensionistas
a) Documento de identificação com foto;
b) CPF atualizado (Receita Federal);
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito, de acordo com seu estado civil;
e) Caso o pensionista seja menor de 18 anos, o responsável legal deverá realizar o censo, conforme o disposto no Decreto Municipal 5937/2024 (https://drive.google.com/file/d/1Une8DBjikbDjopRPpm3xtSyczsxK_AOd/view?usp=sharing)
Dependentes dos servidores efetivos ativos e aposentados
a) Documento oficial de identificação com foto (será aceita certidão de nascimento, para menores de 16 anos);
b) CPF;
c) Termo de curatela, tutela ou guarda definitiva (nos casos necessários, devidamente atualizados);
d) Laudo médico para dependentes PCD.
Servidores ativos, aposentados e pensionistas acamados
a) O censo dos acamados acontecerá entre os dias 2 e 15 de maio de 2024. Será permitida a realização no domicílio, por meio de visitação dos recenseadores da empresa contratada acompanhados de agentes previdenciários do IPS devidamente identificados;
b) O curador ou tutor do acamado deverá fazer o agendamento pelo site https://www.censoips.com.br/, anexando o laudo médico. O prazo de validade do laudo deve ser de 90 dias contados da data de agendamento;
c) O agendamento da visita será definido pelo Serviço Social do IPS em conjunto com a empresa contratada.
