A Justiça do Espírito Santo condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil a uma empreendedora da Serra após considerar irregular a suspensão de suas contas na plataforma.

A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da Serra, que entendeu que a empresária sofreu prejuízos financeiros durante o período em que ficou sem acesso aos perfis pessoal e profissional no Instagram, utilizados para vendas e atendimento aos clientes.

De acordo com o processo, as contas foram bloqueadas sem uma justificativa clara. Embora os perfis tenham sido restabelecidos ao longo da tramitação da ação, a Justiça analisou o pedido de indenização pelos danos materiais causados pela suspensão.

Na sentença, o magistrado destacou que o Facebook não apresentou provas que justificassem o bloqueio das contas, concluindo que a suspensão ocorreu de forma arbitrária. O juiz ressaltou ainda que, apesar de as plataformas digitais terem o direito de moderar conteúdos, é necessário informar de maneira transparente os motivos de eventuais restrições.

Documentos apresentados pela empresária mostraram o faturamento obtido por meio do Instagram. Conforme os autos, ela ficou impedida de acessar os perfis entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, período em que deixou de realizar vendas pela rede social. Como a empresa não contestou os valores informados, a Justiça determinou o pagamento de R$ 2,5 mil pelos prejuízos financeiros.

O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. O entendimento foi de que a compensação pelos danos materiais era suficiente, já que não houve comprovação de prejuízo à imagem ou à honra da empresária.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 25 de junho e ainda cabe recurso. Em nota, o advogado da empreendedora, Fábio Marçal, afirmou que a decisão é correta, destacando que as redes sociais se tornaram um importante meio de subsistência para muitos empreendedores.