Vitória vai apresentar, nos dias 24 e 25 de setembro, novos instrumentos para organizar e fortalecer o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O lançamento será realizado durante o Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas, no auditório do Palácio Municipal de Vitória.

A iniciativa pretende integrar os diferentes setores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes e estabelecer procedimentos comuns para o atendimento dos casos. A proposta é tornar os encaminhamentos mais rápidos e coordenados, além de reduzir situações em que a vítima precisa repetir diversas vezes o relato da violência sofrida.

Entre os instrumentos que serão apresentados estão a Análise Situacional do Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, formada por Documento Base e Resumo Executivo; o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado; e o Protocolo Unificado de Atendimento.

Os documentos estabelecem caminhos, responsabilidades e formas de articulação entre os serviços que integram a Rede de Atendimento e Cuidado e o Sistema de Garantia de Direitos de Vitória.

Objetivo é evitar a revitimização

A organização dos fluxos busca combater um dos principais problemas enfrentados no atendimento às vítimas: a revitimização. Isso ocorre quando a criança ou o adolescente precisa relatar repetidamente a violência sofrida ou passa por intervenções desarticuladas entre diferentes serviços.

Com procedimentos previamente definidos, profissionais das áreas envolvidas terão referências comuns para identificar situações de violência, avaliar riscos, realizar encaminhamentos e garantir a continuidade do acompanhamento.

A construção dos instrumentos segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Rede reúne diferentes setores

O seminário é organizado pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o Protege Vix, instituído no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav).

O comitê funciona como um espaço permanente de articulação e acompanhamento das ações relacionadas à implementação da legislação no município.

A rede envolve profissionais e instituições de diferentes áreas, como Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos, além do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública.

A integração entre esses setores busca garantir que os casos sejam tratados de forma coordenada, com atendimento humanizado e prioridade à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Trabalho levou três anos

Os instrumentos que serão apresentados no seminário são resultado de um processo de construção coletiva desenvolvido ao longo de três anos pelo Protege Vix.

Durante esse período, foram realizadas oficinas, reuniões, estudos e articulações entre órgãos e instituições envolvidos na prevenção e no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.

O trabalho também permitiu analisar a realidade do município, identificar dificuldades e estabelecer procedimentos compartilhados entre os integrantes da rede.

Durante os dois dias do seminário, a programação também vai abordar a trajetória de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Vitória e discutir os fluxos de atendimento envolvendo a Rede de Atendimento e Cuidado, a Segurança Pública, o Sistema de Justiça e adolescentes em conflito com a lei.

Um dos destaques será a apresentação oficial do Protocolo Unificado de Atendimento, que passará a orientar a atuação integrada dos serviços envolvidos na proteção de crianças e adolescentes no município.

A expectativa é que a adoção dos novos instrumentos dê mais clareza aos encaminhamentos, fortaleça a atuação dos profissionais e amplie a capacidade da rede de oferecer proteção contínua às vítimas e suas famílias.