O Espírito Santo teve 10.243 processos criminais declarados prescritos entre janeiro de 2025 e julho de 2026, segundo boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para punir um acusado ou executar uma pena.

No período, foram realizados 52.082 julgamentos no Estado, dos quais 49.181 tiveram sentenças de mérito. Desse total, 20,82% dos processos foram declarados prescritos. Outros 6% tiveram a punibilidade extinta em razão da morte do réu.

Em todo o Brasil, 269.113 processos criminais foram extintos por prescrição no período analisado. O Espírito Santo ocupa a 12ª posição no ranking nacional, liderado por Minas Gerais.

Entre as infrações com penas de um mês a três anos que aparecem no levantamento estão violação de medida sanitária preventiva, violação de direito autoral, pesca ilegal, liberação ou descarte irregular de organismos geneticamente modificados (OGMs) e perturbação da tranquilidade.

De acordo com o CNJ, a maior parte das prescrições foi registrada em comarcas do interior do Espírito Santo. Entre as unidades judiciárias com maior volume de casos estão as Varas Únicas de Pedro Canário, Rio Bananal, Águia Branca, Marechal Floriano e Presidente Kennedy.