O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas, prepara dois cursos on-line sobre a Lei Maria da Penha. As capacitações integram a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e são destinadas a profissionais do Direito e à população em geral.

O curso “A Lei Maria da Penha em Foco”, voltado a operadores do Direito, já está disponível para novas inscrições. A formação aborda as diferentes formas de violência doméstica e familiar, as Medidas Protetivas de Urgência e a aplicação da legislação no Espírito Santo.

Excepcionalmente, a primeira turma terá uma atividade presencial no dia 16 de novembro, na Sala de Treinamento da Escola de Contas Públicas, para discussão de um estudo de caso após a conclusão do conteúdo on-line. Nas turmas seguintes, o curso será totalmente on-line e assíncrono.

As inscrições podem ser feitas pelo site do TCE-ES.

A segunda capacitação, “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha”, será lançada em 20 de novembro e terá conteúdo em linguagem acessível, voltado à sociedade em geral. O curso explicará os direitos das mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação e as novidades do programa “Antes que Aconteça”.

A formação também pretende esclarecer dúvidas, desconstruir mitos sobre a violência doméstica e orientar os participantes sobre os canais de ajuda e a rede de atendimento às mulheres.

As duas capacitações serão conduzidas pela servidora do TCE-ES Cristiane D’Andrea Endlich, advogada especialista na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A profissional tem experiência em Direitos Humanos, proteção de gênero e assistência jurídica a mulheres acolhidas em casas-abrigo.