
Moradores de 52 municípios do Espírito Santo com menos de 30 mil habitantes poderão ter acesso ao sinal de celular de operadoras concorrentes quando a empresa contratada não oferecer cobertura na região. A mudança foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 794/2026, publicada em 9 de novembro. A medida permitirá que os aparelhos se conectem automaticamente à rede de outra prestadora disponível, sem necessidade de trocar o chip ou alterar o plano contratado.
A resolução entra em vigor no dia 9 de dezembro de 2026, mas a implementação será gradual. A primeira etapa começa em 9 de março de 2027, contemplando municípios com menos de 30 mil habitantes. Em 8 de maio, a medida será ampliada para localidades fora das sedes municipais e, em 7 de julho, chegará a trechos de rodovias federais e estaduais.
A expectativa da Anatel é beneficiar inicialmente todas as sedes municipais brasileiras com menos de 30 mil habitantes. A lista definitiva das áreas contempladas ainda será divulgada pela agência. O compartilhamento será obrigatório para redes instaladas em cumprimento a compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela própria Anatel ou que tenham recebido financiamento, total ou parcial, do governo federal.





