Mais de 116 mil capixabas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral se não regularizarem a situação cadastral até a próxima segunda-feira, dia 20 de maio. O alerta foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com base em dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores considerados faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente aos três últimos pleitos consecutivos — lembrando que cada turno é contabilizado como uma eleição distinta. A regularização pode ser feita de forma simples e gratuita por meio do site oficial do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Segundo o TRE-ES, o cancelamento do título pode trazer consequências diretas à vida civil do cidadão. Entre as sanções previstas estão o impedimento de participar de concursos públicos, tomar posse em cargos da administração pública, renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e até mesmo a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade. Além disso, a pessoa inadimplente com a Justiça Eleitoral não pode obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou participar de processos licitatórios da administração pública.
“O eleitor que está nessa condição precisa agir rapidamente. O prazo termina nesta segunda-feira e a regularização é fundamental não só para o exercício da cidadania, mas para garantir o acesso a diversos direitos e serviços”, afirmou a presidente do TRE-ES, desembargadora Janete Vargas Simões.
Para verificar se o título está em situação irregular, o eleitor deve acessar o site do TSE (www.tse.jus.br), selecionar a opção “Situação Eleitoral” e informar o número do título ou o CPF. Em caso de irregularidade, será possível emitir o boleto da multa e, em seguida, solicitar a regularização.
A Justiça Eleitoral reforça que, embora o prazo para o alistamento eleitoral com vistas às eleições de 2024 tenha encerrado no dia 8 de maio, esse é um momento crucial para que eleitores evitem maiores transtornos no futuro, sobretudo considerando as exigências de documentação eleitoral em diversas esferas da vida civil.
A regularização pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais espalhados por todo o Estado, que funcionam em horário comercial. O atendimento presencial é especialmente recomendado para pessoas com dificuldade de acesso à internet ou que necessitem de orientação individual.
A campanha de regularização também está sendo divulgada nas redes sociais e canais institucionais do TRE-ES, como parte da estratégia de ampliação do acesso à informação e de incentivo à participação cidadã.
