O Espírito Santo pode avançar na criação de um marco regulatório para a mobilidade elétrica. O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que estabelece diretrizes para a instalação, manutenção e uso de carregadores de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais.
Direito assegurado ao morador
De acordo com a proposta, o proprietário terá o direito de instalar o carregador em sua vaga de garagem, desde que o espaço seja vinculado ao imóvel e a obra esteja em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação de segurança vigente.
Para efetivar a instalação, será necessário apresentar à administração condominial um registro de responsabilidade técnica (RRT ou ART), assinado por profissional habilitado, que ateste a regularidade do serviço. O consumo de energia deverá ser medido individualmente e pago diretamente pelo usuário.
Além disso, a instalação só será permitida se houver comprovação de que a infraestrutura elétrica do edifício suporta a carga adicional.
Pontos coletivos também poderão ser criados
O texto também abre espaço para a criação de terminais coletivos de carregamento, que poderão ser definidos em convenção condominial, regimento interno ou assembleia. Nesses casos, a administração ficará a cargo do condomínio, que deverá regulamentar o uso, a cobrança e a manutenção.
Mesmo com pontos coletivos disponíveis, os moradores não poderão ser impedidos de instalar carregadores individuais em suas vagas, desde que atendam aos critérios técnicos e legais.
Adaptação dos condomínios
Outro ponto do PL é que os equipamentos não devem prejudicar o uso das áreas comuns e precisam ser posicionados de forma a minimizar impactos visuais e funcionais nos prédios.
Para Gandini, a proposta é estratégica para o futuro da mobilidade urbana.
“A remoção de barreiras burocráticas para a instalação de carregadores cria uma infraestrutura essencial para viabilizar a eletromobilidade em larga escala. É uma medida proativa, que prepara nossas cidades para o crescimento da frota elétrica, evita reformas caras no futuro e garante que o desenvolvimento urbano aconteça de forma ordenada e sustentável”, destacou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado, o Espírito Santo poderá se posicionar como referência no país em políticas voltadas para a eletromobilidade, oferecendo segurança jurídica a moradores e condomínios e estimulando um modelo de desenvolvimento urbano sustentável.
