A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 518/2026, que permite a professores da rede pública estadual em efetivo exercício fazerem refeições nas escolas junto aos alunos.

Pela proposta, os docentes terão acesso ao mesmo cardápio e poderão se alimentar nos mesmos horários e turnos dos estudantes. A medida pode beneficiar cerca de 20 mil professores, principalmente aqueles que cumprem jornada ampliada ou atuam em mais de uma unidade.

O texto também garante que a alimentação oferecida nas escolas não resulte em desconto, redução ou retirada do tíquete-alimentação ou de outros benefícios dos servidores.

Para evitar impacto na merenda dos estudantes, o projeto determina que o governo estadual destine recursos próprios para custear as refeições dos professores. As verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuam destinadas exclusivamente aos alunos, e a oferta aos profissionais não poderá comprometer a quantidade ou a qualidade da alimentação estudantil.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo governador Ricardo Ferraço, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.