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Anatel estabelece novas regras para ampliar sinal de celular no ES

Moradores de 52 municípios do Espírito Santo com menos de 30 mil habitantes poderão ter acesso ao sinal de celular de operadoras concorrentes quando a empresa contratada não oferecer cobertura na região. A mudança foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 794/2026, publicada em 9 de novembro. A medida permitirá que os aparelhos se conectem automaticamente à rede de outra prestadora disponível, sem necessidade de trocar o chip ou alterar o plano contratado.

A resolução entra em vigor no dia 9 de dezembro de 2026, mas a implementação será gradual. A primeira etapa começa em 9 de março de 2027, contemplando municípios com menos de 30 mil habitantes. Em 8 de maio, a medida será ampliada para localidades fora das sedes municipais e, em 7 de julho, chegará a trechos de rodovias federais e estaduais.

A expectativa da Anatel é beneficiar inicialmente todas as sedes municipais brasileiras com menos de 30 mil habitantes. A lista definitiva das áreas contempladas ainda será divulgada pela agência. O compartilhamento será obrigatório para redes instaladas em cumprimento a compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela própria Anatel ou que tenham recebido financiamento, total ou parcial, do governo federal.

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