A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do vereador Luiz Emanuel (Republicanos), que determina a obrigatoriedade da fixação de cartazes e placas informativas sobre aborto em hospitais, clínicas de planejamento familiar e demais unidades de saúde da capital.
O texto, que gerou polêmica e dividiu opiniões entre os parlamentares, prevê que os materiais exibam mensagens de alerta sobre riscos físicos e psicológicos da prática, além de frases de caráter opinativo, como:
“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”;
“Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”;
“Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
Repercussão entre os vereadores
A medida foi criticada pela vereadora Ana Paula Rocha (PSOL), que votou contra a proposta. Segundo ela, o projeto desinforma a população e dificulta o acesso ao aborto legal.
“Tem uma série de informações equivocadas, como, por exemplo, que o feto é jogado no lixo. Na prática, essa lei é mais um dispositivo para dificultar o acesso das mulheres e meninas ao aborto legal. A lei se baseia no discurso do medo e prejudica as mulheres vítimas de violência”, afirmou a parlamentar.
Procurado pela reportagem, o autor do projeto não respondeu, mas se manifestou em uma rede social. “Um projeto simples, humano e responsável: garantir que toda mulher que cogite o aborto receba informações claras e verdadeiras sobre os riscos físicos, emocionais e psicológicos dessa prática”, escreveu Luiz Emanuel (Republicanos).
Próximos passos
A proposta foi encaminhada à Prefeitura de Vitória na quarta-feira (3) e aguarda análise do Executivo. O prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis.
Como votaram os vereadores
O projeto foi aprovado com 14 votos a favor e 4 contrários. Dois parlamentares não compareceram à sessão, e o presidente da Casa, pelo regimento interno, não vota.
Votos favoráveis:
Aloísio Varejão (PSB); André Brandino (PODE); Aylton Dadalto (Republicanos); Baiano do Salão (PODE); Camillo Neves (PP); Dalto Neves (SDD); Dárcio Bracarense (PL); Davi Esmael (Republicanos); João Flávio (MDB); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (PV); Mara Maroca (PP); Maurício Leite (PRD).
Votos contrários:
Ana Paula Rocha (PSOL); Raniery Ferreira (PT); Pedro Trés (PSB); Professor Jocelino (PT).
Ausentes:
Bruno Malias (PSB) e Armandinho da Federal (PL).
Aborto legal no Brasil
Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em três situações:
quando a gestação resulta de estupro ou estupro de vulnerável;
quando há risco de vida para a gestante;
em casos de anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54.
