Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Renzo Mendes (PP), que institui a “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”, no âmbito da Câmara Municipal de Vila Velha.

Na Justificativa, o autor esclarece que o objetivo é “fiscalizar o cumprimento e a observância da legislação pertinente junto aos órgãos públicos, colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas pertinentes aos direitos da pessoa idosa, propor programas, projetos e serviços em diferentes áreas com o objetivo de eliminar a discriminação e incentivar a participação social e política da pessoa idosa, bem como sua inclusão no mercado de trabalho, dentre outras.”

“Tenho certeza que instituindo aqui esta frente parlamentar com debates e recebendo os idosos para discutir políticas públicas, iremos integrá-los cada vez mais na sociedade, trazendo dignidade a essas pessoas, e avançando na qualidade de vida do nosso município”, explanou o vereador Renzo.

Conforme a propositura, a Frente Parlamentar terá duração indeterminada, e será composta de 05 (cinco) membros, por sugestão plenária, sendo coordenada por um Presidente e um Secretário, indicados dentre os seus membros. Assim como, suas atividades serão periódicas, nas datas e horários estabelecidos pela maioria de seus membros e de acordo com o cronograma de reuniões.

Os cidadãos interessados em acompanhar as atividades desta Frente Parlamentar serão informados por meio do site oficial e demais meios de comunicação a qual terão livre acesso e direito a voz.

O decreto já se encontra em vigor e publicado no Diário Oficial na data de hoje (29).