O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. A renovação começa a ser emitida de forma digital a partir de hoje, com notificação enviada pelo aplicativo CNH Digital.

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro e contempla condutores com carteira vencida a partir dessa data. Segundo o ministro, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nos critérios. Nesta sexta, 371 mil pessoas já receberão a notificação, com economia estimada em R$ 122 milhões.

Para ser considerado bom condutor, é necessário não ter pontos nem infrações nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente no sistema da Senatran, sem exames, taxas ou ida ao Detran, e vale para todas as categorias, inclusive profissionais.

O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas entre 50 e 69 anos após uma renovação automática, nem a quem tenha validade reduzida por recomendação médica. A versão física da CNH poderá ser solicitada no Detran, mediante pagamento.