Os membros da Comissão de Justiça apreciaram, em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (26/02), o veto ao projeto de lei 73/3030, do vereador Davi Esmael, que autorizava a concessão de subsídio financeiro à família extensa.

Atualmente a prefeitura já concede esse auxílio financeiro para avós, tios e outros parentes próximos de crianças que foram afastadas de seus lares por terem seus direitos violados, mas o vereador propôs um reajuste no valor.

Davi Esmael defendeu o veto ao seu projeto por entender que os Projetos de Lei 17/2024 e 18/2024 contemplariam o objetivo do Projeto inicial. “Me sinto contemplado pela chegada à Casa dos projetos de lei 17/2024 e 18/2024”, afirmou Davi Esmael.

Esse projetos tratam dos programas: Família acolhedora e Família Extensa.

“São programas que acolhem crianças que, por motivo de violência, passam a encontrar um novo lar. Não dando certo, as crianças são encaminhas a abrigos”, descreveu Davi Esmael. “Precisamos encontrar nesses programas soluções mais adequadas ao futuro dessas crianças”.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael, Maurício Leite, Leonardo Monjardim e Duda Brasil.

Confira o que foi apreciado:

1 – Veto ao Projeto de Lei 73/2020

Autor: Davi Esmael

Ementa: Altera o art. 3º, da Lei nº 8.173 de 21 de outubro de 2011, que autoriza a concessão de subsídio financeiro à família extensa, e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Pela manutenção do veto

VETO MANTIDO