Os moradores de Vila Velha têm até este domingo (27) para participar da consulta pública que vai contribuir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A consulta permite que a população indique prioridades para o próximo ano e apresente sugestões de ações que poderão ser consideradas no planejamento municipal.
A participação é feita pela internet, por meio da plataforma da LOA 2027, disponível em https://loa2027.vilavelha.es.gov.br/. Cada morador pode escolher até três propostas dentro de cada uma das cinco diretrizes estratégicas apresentadas pela Prefeitura e também enviar sugestões próprias.
Para participar, é necessário realizar um cadastro, selecionar as prioridades e enviar as contribuições.
As propostas estão organizadas em cinco eixos: Vila Velha Conectada; Vila Velha Sustentável e Resiliente; Vila das Oportunidades; Vila com Qualidade de Vida; e Vila Velha Segura e Cidadã.
Os temas abrangem áreas como mobilidade, habitação, serviços digitais, drenagem, saneamento, proteção animal, turismo, emprego e renda, saúde, educação, cultura, esporte, lazer e segurança.
Saúde, educação e infraestrutura
Na área da saúde, uma das propostas prevê a ampliação e modernização das unidades de atendimento, além da melhoria do acesso a consultas, exames e cirurgias e da redução das filas.
Na educação, entre as opções está a ampliação de vagas na educação infantil e no ensino fundamental, acompanhada da modernização da infraestrutura das escolas.
Também há propostas voltadas à infraestrutura e ao meio ambiente, incluindo limpeza e manutenção de bueiros, canais e galerias pluviais, obras de contenção de encostas, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, proteção animal e preservação ambiental.
Emprego, turismo e segurança
Os moradores também podem indicar prioridades relacionadas à geração de emprego e renda, qualificação profissional, empreendedorismo, turismo e economia criativa.
Na área de segurança, estão entre as propostas a ampliação da atuação da Guarda Municipal, o patrulhamento preventivo e comunitário, a expansão da rede de videomonitoramento e a melhoria da iluminação pública em áreas consideradas vulneráveis.
Além das opções apresentadas pela Prefeitura, a plataforma disponibiliza um espaço para que os participantes façam sugestões e comentários gerais. Essas contribuições serão submetidas a uma avaliação técnico-financeira.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Antônio Francisco de Abreu, a participação popular contribui para ampliar as informações utilizadas na definição das prioridades do orçamento.
“A participação dos moradores ajuda a identificar prioridades e amplia as informações disponíveis para a elaboração do orçamento. A consulta permite que a população apresente demandas e contribua para o planejamento das ações que poderão ser executadas em 2027”, afirmou.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração da proposta orçamentária. As informações poderão subsidiar a definição das prioridades que integrarão o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da administração pública para o exercício seguinte. O documento define como os recursos públicos serão aplicados e permite a execução de ações, programas e investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A elaboração do orçamento municipal também contará com a Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), marcada para o dia 2 de outubro, às 19h. O encontro será realizado de forma virtual, com transmissão pelo canal da Prefeitura de Vila Velha no YouTube.
Como participar
Prazo: até domingo (27 de setembro)
Onde participar: plataforma da LOA 2027
Formato: on-line
Participação: escolha de até três propostas em cada uma das cinco diretrizes e envio de sugestões próprias.
