A Defensoria Pública do Estado, por meio da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, enviou o ofício n° 121/2024 ao Secretário da Casa Civil, José Maria de Abreu Júnior, apoiando o Projeto de Lei 118/23. Esse projeto, aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, assegura às gestantes capixabas o direito de optar pela modalidade de parto, seja ele normal ou cesárea.

O parecer técnico favorável destaca que a medida visa promover a autonomia das mulheres, protegendo-as contra violências obstétricas diversas. Além de apoiar a aprovação da legislação, a Defensoria se compromete a estabelecer um canal de denúncias e atendimento para vítimas de violência obstétrica, visando garantir a efetividade da nova lei em colaboração com o Poder Público.

O deputado estadual Wellington Callegari (PL), idealizador do projeto, expressou gratidão pelo apoio da Defensoria Pública.: “Esse parecer é muito importante para o avanço da nossa proposta. Agradeço aos defensores públicos do Estado que compreenderam a importância da sanção do Projeto de Lei 118/23. Como eu disse em outra oportunidade, esse projeto seguiu todos os ritos de discussão, passando pela Comissão de Direito Médico da OAB, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e pela Associação Espírito Santense de Doulas, que nos ajudou muito na elaboração da proposta, incluindo o plano de parto desenvolvido pela mãe em conjunto com seu médico”, apontou.

Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, podendo ser promulgado rapidamente pelo plenário da Assembleia em caso de veto governamental.