Os promotores de eventos privados de grandes proporções no Espírito Santo deverão garantir ao público, de modo gratuito, o acesso à água potável em bebedouros instalados em locais estratégicos e bem sinalizados.
É o que estabelecem duas iniciativas com teor semelhante em tramitação no Legislativo capixaba, no caso os Projetos de Lei (PLs) 929/2023, de Iriny Lopes (PT), e 935/2023 de Coronel Weliton (PTB).
Por ter sido protocolada em data mais recente, a matéria assinada pelo deputado segue tramitando apensada à iniciativa de Iriny, e estabelece limite de público (a partir de mil pessoas) para que os bebedouros sejam disponibilizados em quantidade compatível com a demanda.
Já a proposta da petista não cita números específicos, dispondo que caberá ao Poder Executivo determinar a quantidade de pontos de fornecimento de água levando em consideração a estimativa de público e a natureza do evento.
Os projetos preveem punições pelos órgãos competentes caso haja descumprimento da medida, passando por advertência e aplicação de multas; na iniciativa de Iriny Lopes há ainda previsão, se necessário, de suspender autorização para o promotor cultural ou esportivo realizar futuros eventos.
Morte de estudante
A petista denomina o PL 929 de “lei Ana Benevides” em alusão à morte da jovem de 23 anos, no dia 17 de novembro de 2023, decorrente de intensa desidratação durante o show da cantora Taylor Swift, no estádio Newton Santos, no Rio de Janeiro.
Em decorrência do fato, o ministro da Justiça, Flávio Dino, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, baixou portaria permitindo ao público em todo o país entrar com garrafas de água para uso pessoal em apresentações culturais e esportivas.
A medida obriga também os promotores de eventos em locais com muito calor a disponibilizar água potável gratuita em ilhas de hidratação de fácil acesso.
Incentivo
A matéria elaborada por Iriny prevê, ainda, a distribuição gratuita pelos organizadores de eventos de embalagens para armazenar água a ser utilizada por aqueles que não estiverem portando garrafas ou copos, sem custos adicionais para os consumidores.
A iniciativa propõe também que os promotores de espetáculos que sejam de entrada gratuita devem incentivar o público, por meio de mensagens publicitárias, a levar água potável para os eventos.
Os dois projetos obrigam os organizadores de eventos de grande porte no Espírito Santo a permitirem a entrada de pessoas portando garrafas plásticas a serem usadas para armazenar água nos bebedouros.
