Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram nesta semana uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no caso.
No comunicado, as associações afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a solidez e a resiliência do sistema financeiro. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel por meio de uma “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
As entidades alertam para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos. De acordo com a nota, esse cenário poderia levar a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com insegurança jurídica, prejuízos à previsibilidade das decisões e abalo na confiança do sistema financeiro.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as entidades dizem representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
O texto reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Para as associações, o enfraquecimento da autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
As entidades destacam ainda que a supervisão exercida pelo BC tem caráter preventivo, garantindo que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em nota separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília, a pedido da defesa de Vorcaro. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
