Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por envolvimento em um esquema de falsificação de atestados médicos em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. A investigação começou após um médico da cidade identificar o uso indevido de seu nome e carimbo em documentos apresentados por trabalhadores. O inquérito foi finalizado no início de abril e agora está sob análise da Justiça. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

De acordo com a Polícia Civil, dois dos suspeitos foram indiciados por uso de documento falso, ao apresentarem os atestados fraudados aos seus respectivos empregadores. O terceiro envolvido é apontado como o responsável pela falsificação dos documentos e foi indiciado por falsidade ideológica e falsificação de documento público. Segundo a investigação, ele teria simulado até mesmo uma ficha da Secretaria Municipal de Saúde.

Médico descobriu a fraude

O médico Cael Motta foi quem percebeu que seu nome estava sendo usado indevidamente nos atestados. Após registrar um boletim de ocorrência, ele entrou em contato com um dos supostos pacientes, que acabou repassando informações importantes para o avanço das investigações.

“Conversei com a pessoa dando o benefício da dúvida, e ela acabou informando como conseguiu o atestado. Com essas informações, executei o processo criminal. Mesmo sem ter cometido nenhuma falha, senti a necessidade de mudar minha assinatura e substituir meu carimbo, por precaução”, relatou o médico.

Falsificação feita em papelaria comum

Segundo o delegado Roberto Fanti, a fraude não era sofisticada. O carimbo foi encomendado em uma papelaria comum e a assinatura médica foi grosseiramente imitada.

“O autor da falsificação tinha um certo nível de instrução. Ele mesmo criou o layout do atestado, inseriu dados falsos e inventou diagnósticos com CIDs aleatórios. Mandou fazer um carimbo com o nome de outro profissional e reproduziu a assinatura de forma amadora”, explicou Fanti.

Ainda não foi confirmado se houve pagamento em dinheiro pelos atestados, e a polícia segue investigando se os trabalhadores ofereceram algum tipo de vantagem ao falsificador.

Orientação do CRM-ES

Casos de atestados falsos não são incomuns, segundo o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES). A corregedora Karoline Calfa recomenda que empregadores sempre verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados.

“O empregador deve confirmar com o médico ou com a unidade de saúde se o funcionário realmente foi atendido. Em caso de dúvida, é fundamental registrar um boletim de ocorrência e adotar as medidas internas cabíveis, como a possibilidade de demissão por justa causa”, afirmou.

Risco de demissão por justa causa

A advogada trabalhista Luiza Alves reforçou que a apresentação de atestado médico falso pode resultar em demissão por justa causa. Ela esclareceu que o empregador precisa verificar se o funcionário sabia que o documento era falso.

“Se o trabalhador sabia e ainda assim apresentou o atestado, a empresa pode aplicar a justa causa, pois há quebra de confiança. Além disso, o trabalhador pode responder criminalmente, assim como o falsificador”, disse Luiza.

Segundo a advogada, mesmo que o motivo da ausência seja legítimo, o uso de um documento falso não é justificável. “O ideal é buscar alternativas legais, como consultar um médico regularizado ou negociar a ausência diretamente com a empresa”, concluiu.

Prefeitura de Aracruz se manifesta

A Prefeitura de Aracruz informou que tomou conhecimento de dois casos semelhantes há cerca de um ano, mas não recebeu atualizações sobre os desdobramentos. A Secretaria Municipal de Saúde reforçou que os profissionais da rede são orientados a emitir atestados por meio de um sistema eletrônico padronizado, garantindo mais segurança e transparência na documentação médica.

Consequências legais

O principal suspeito, acusado de falsificar os documentos, pode pegar até 11 anos de prisão caso seja condenado. O caso segue sendo analisado pelo Poder Judiciário. As autoridades destacam a importância da denúncia e da verificação constante de documentos médicos para evitar fraudes e garantir a integridade nas relações de trabalho.