Em uma ação conjunta entre diferentes órgãos de fiscalização e combate ao crime, foi deflagrada, nesta quinta-feira (27), a fase ostensiva da Operação Recepa, destinada a desarticular uma sofisticada organização criminosa responsável por fraudes fiscais envolvendo a comercialização de café em todo o Espírito Santo.
A operação é conduzida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), com apoio da Receita Estadual, da Receita Federal, do GAECO/MPES, do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) — via Polícia Penal — e dos Ministérios Públicos de Sergipe e Minas Gerais.
Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão nos três Estados, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Linhares. Mais de 150 agentes públicos participam da ação, entre policiais militares, auditores fiscais estaduais e federais, analistas tributários e promotores de Justiça.
Fraudes no setor cafeeiro
Segundo as investigações, a organização criminosa era formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores rurais. O grupo estruturou um esquema de grande alcance para fraudar o recolhimento do ICMS nas operações de café cru — produto submetido ao regime de tributação diferenciada, no qual o imposto é recolhido apenas na etapa final da cadeia, como envio para outro Estado ou venda ao consumidor final.
A apuração mostra que os investigados utilizavam esse regime para simular transações, ocultar a circulação real da mercadoria e evitar o pagamento do ICMS devido, causando prejuízo expressivo ao erário e distorções na concorrência.
Como o esquema funcionava
Estudos da Receita Estadual detectaram um crescimento acentuado na criação de empresas “noteiras”, negócio fictício registrado em nome de laranjas e criado exclusivamente para emitir notas fiscais falsas. Segundo o MPES, essas empresas tinham três objetivos principais:
Ocultar a origem real do café produzido no Espírito Santo, impedindo o rastreamento.
Gerar créditos ilegais de ICMS a partir de operações interestaduais simuladas.
Concentrar débitos tributários em empresas sem patrimônio, utilizadas apenas como fachada.
O funcionamento do esquema incluía duas etapas:
• Primeira etapa: atacadistas compravam café de produtores rurais, pagavam em espécie e sem nota fiscal, acumulando estoques irregulares. Para dar “legalidade” ao produto, recorriam às empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas.
• Segunda etapa: embora vendessem diretamente para compradores de outros Estados, os atacadistas simulavam que as vendas eram feitas pelas empresas noteiras. Assim, ocultavam o fluxo real do café e evitavam o recolhimento do ICMS.
As investigações também identificaram empresas noteiras de outros Estados, criadas para gerar créditos fictícios que eram usados para compensar impostos devidos em operações interestaduais.
Beneficiários do esquema
As principais empresas favorecidas eram atacadistas capixabas atuantes no mercado de café e uma indústria de torrefação de Sergipe, que recebia a mercadoria com documentação fraudada. Além delas, produtores rurais, laranjas, contadores e intermediários também se beneficiavam das fraudes.
A Operação Recepa segue em andamento.
