A Justiça do Espírito Santo autorizou a retomada do processo licitatório para a implantação do Corredor Metropolitano Sul – Expresso GV, que ligará os municípios de Cariacica e Vila Velha por meio de um corredor exclusivo de ônibus. A decisão foi publicada na quarta-feira (16), após o Tribunal de Justiça (TJES) reconsiderar, em segunda análise, a liminar que havia suspendido a licitação na última sexta-feira (11).
Com a reconsideração, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) remarcou o pregão para a próxima terça-feira (22), quando será definida a empresa responsável pela execução das obras.
A suspensão provisória havia sido concedida pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, a pedido da MJRE Construtora LTDA, do Rio de Janeiro, que apontou falhas no edital. No entanto, o magistrado reconsiderou sua posição após analisar os argumentos apresentados pelo Estado e uma manifestação técnica detalhada da Semobi, que defendeu a legalidade do edital e dos critérios adotados.
Entenda as alegações da empresa
A MJRE Construtora questionou três pontos específicos do edital:
-
Parcelas de maior relevância técnica: segundo a empresa, o edital exigia comprovação de execução de infraestrutura de fibra ótica e sistemas inteligentes de transporte (ITS) como parcelas de maior relevância técnica, mesmo representando apenas 1,59% do valor total da obra — abaixo do mínimo de 4% previsto na Lei nº 14.133/2021.
-
Exigência elevada de pavimentação específica: a empresa alegou que o edital exigia comprovação de execução de 10.150 toneladas de pavimentação em Stone Matrix Asphalt (SMA), o que corresponderia praticamente à totalidade do item previsto na planilha orçamentária (10.950,47 t), contrariando o limite de 50% estabelecido na nova Lei de Licitações.
-
Prazo para elaboração dos projetos: a construtora apontou que o cronograma previa apenas quatro meses para a elaboração dos projetos básico e executivo, prazo considerado inviável diante da complexidade da obra.
A Semobi refutou os questionamentos e sustentou que o edital seguiu a legislação vigente. A Justiça acatou os argumentos do Estado e liberou a continuidade do certame.
O que prevê o projeto
O Corredor Metropolitano Sul foi anunciado em janeiro pelo governador Renato Casagrande (PSB) como o maior investimento em mobilidade urbana da Região Metropolitana da Grande Vitória, com valor estimado em R$ 318 milhões.
O corredor será implantado no canteiro central da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, com 6,5 quilômetros de extensão. A obra contempla:
-
Pavimentação em concreto;
-
Seis estações de ônibus com 12 plataformas (três ônibus simultâneos por plataforma);
-
Ciclovia no eixo central da via;
-
Dois viadutos com cerca de 530 metros;
-
Sistemas de videomonitoramento e painéis de informação em tempo real;
-
Requalificação de calçadas e pistas;
-
Corredor logístico com capacidade para veículos de até 45 toneladas.
O objetivo é reduzir em até 50% o tempo de deslocamento de passageiros que utilizam os terminais urbanos Jardim América, Ibes, São Torquato e Vila Velha.
Execução e apoio
A obra será dividida em duas etapas: a elaboração dos projetos básico e executivo e, em seguida, a execução das intervenções. O prazo estimado para conclusão é de 24 meses.
O projeto conta com apoio das prefeituras de Vila Velha e Cariacica, além de recursos do governo federal.
