O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou os procedimentos para a verificação documental complementar da autodeclaração de candidatos indígenas e quilombolas inscritos no 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) 2026. Os documentos devem ser enviados até sexta-feira (23 de outubro), por e-mail, conforme as orientações da Comissão de Heteroidentificação do tribunal.
A documentação deve ser encaminhada para o endereço [email protected], com o assunto “ENAC — 2026.2 — INDÍGENA ou QUILOMBOLA — Nome completo do candidato”.
Entre os documentos exigidos estão identificação oficial com foto e CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no Enac 2026.2 e documentos que comprovem o pertencimento étnico e comunitário, de acordo com a condição declarada e os critérios previstos no item 4.3 do Edital Enac nº 02/2026.
Os arquivos devem ser enviados exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 8 MB.
Segundo o TJES, a verificação será realizada apenas por meio da análise dos documentos apresentados, considerando critérios específicos de pertencimento étnico e comunitário. Não haverá avaliação fenotípica, averiguação presencial ou filmagem.
O procedimento segue a Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Decreto Federal nº 12.536/2025 e as regras estabelecidas pelo Edital Enac nº 02/2026, que prevê a participação dos tribunais de Justiça na comprovação da condição autodeclarada por candidatos indígenas e quilombolas.
