O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por conta de descontos indevidos de associações e entidades, situação que pode ter afetado até 100 mil aposentados no Espírito Santo.

A ação da procuradora Elisandra de Oliveira, do MPF no Espírito Santo, solicita a suspensão de todos os acordos feitos pelo INSS com entidades que cobram mensalidades diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

A procuradora também solicita que o órgão federal seja condenado a indenizar cada segurado que sofreu desconto sem autorização por escrito.

O juiz responsável pelo caso, Luiz Henrique Horsh da Matta, determinou que é preciso realizar uma análise mais detalhada antes de proferir uma decisão final. Ele ressaltou que o INSS tem implementado medidas para investigar e evitar fraudes e, por isso, concedeu um prazo para que o instituto se manifeste antes de tomar uma decisão definitiva.

O INSS comunicou em nota que recebeu a intimação referente à Ação Civil Pública, através da Advocacia Geral da União (AGU), e está preparando sua defesa dentro do prazo estabelecido por lei. A Procuradoria Federal Especial (PFE) observou que o juiz negou a liminar solicitada, reconhecendo os esforços do INSS para promover uma maior integridade.