A Justiça determinou, na tarde da última sexta-feira (11), a suspensão da licitação para implantação do Corredor Metropolitano Sul – Expresso GV, projeto do governo do Estado que prevê a criação de um corredor exclusivo para ônibus, ciclovia integrada e requalificação urbana entre Vila Velha e Cariacica. A decisão liminar atende a um mandado de segurança protocolado pela MJRE Construtora, que apontou irregularidades no edital.

Segundo a empresa, foram identificadas três falhas no processo licitatório: exigências técnicas incompatíveis, critérios desproporcionais para comprovação de experiência e prazo considerado inviável para elaboração dos projetos. A construtora tentou impugnar o edital junto à Comissão de Licitação, mas teve o pedido negado. Em seguida, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Tribunal de Justiça.

A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) afirma que o edital foi elaborado conforme a legislação vigente. Questionada nesta segunda-feira (14) sobre a possibilidade de recurso, a pasta ainda não se manifestou.

Apontamentos da construtora

Em pedido de medida cautelar ao TCE-ES, a MJRE Construtora detalhou três principais falhas no edital:

1. Exigência técnica indevida – A empresa afirma que o edital exige comprovação de execução de sistemas de fibra óptica e ITS como parcela de maior relevância técnica, apesar de esses serviços representarem apenas 1,59% do valor total da obra. Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), esse percentual deveria ser de, no mínimo, 4%.

2. Quantitativo desproporcional de pavimento SMA – O edital requer comprovação de aplicação de 10.150 toneladas de Stone Matrix Asphalt (SMA), praticamente todo o volume previsto (10.950,47 t). A exigência ultrapassaria o limite legal de 50% da parcela.

3. Prazo inviável para elaboração de projetos – A construtora questiona o cronograma de quatro meses para a entrega dos projetos básico e executivo, considerando-o exíguo para a complexidade da obra.

Na última quinta-feira (10), o conselheiro relator do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, determinou que a Semobi se manifeste em até cinco dias úteis, sob pena de multa, sobre os apontamentos feitos pela construtora.

Projeto de R$ 318 milhões

Anunciado em janeiro pelo governador Renato Casagrande, o Expresso GV é considerado o maior investimento em mobilidade urbana da Região Metropolitana. O corredor será implantado no canteiro central da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, com plataformas exclusivas para ônibus e infraestrutura voltada à segurança e agilidade do sistema Transcol.

O projeto prevê:

• 6,5 km de corredor exclusivo com pavimento em concreto;

• 6 estações de ônibus com 12 plataformas;

• Videomonitoramento e painéis de informações em tempo real;

• Ciclovia central, com viaduto integrando Vila Velha e Cariacica;

• Reconfiguração de calçadas e melhoria do pavimento asfáltico;

• Dois novos viadutos, com cerca de 530 metros, para conexão com a Segunda Ponte;

• Corredor logístico com suporte para veículos de até 45 toneladas.

A obra, com prazo de execução de 24 meses, será dividida em duas fases: elaboração dos projetos e execução física. O investimento total é de R$ 318 milhões, com apoio dos governos federal e municipais. A estimativa da Semobi é que o tempo de deslocamento nos quatro principais terminais urbanos da região (Vila Velha, Ibes, São Torquato e Jardim América) seja reduzido em até 50%.

A continuidade da licitação agora depende do desdobramento jurídico e da análise dos órgãos de controle.