A conquista do direito ao uso do nome social no título de eleitor, alcançada em 2018 pela comunidade trans e travesti, marcou um importante avanço na inclusão e no respeito às identidades de gênero no Brasil. Agora, seis anos após essa vitória, as Eleições Municipais de 2024 revelam um crescimento impressionante no número de eleitores que poderão exercer seu direito ao voto com o nome que verdadeiramente representa sua identidade.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 705 pessoas no Espírito Santo votarão utilizando o nome social nas próximas eleições municipais. Esse número representa um aumento de 12 vezes em relação a 2018, quando apenas 56 eleitores solicitaram a alteração no documento eleitoral. A evolução foi gradual, com 161 eleitores adotando o nome social em 2020 e 641 em 2022, demonstrando uma crescente conscientização e aceitação social.
Um fator decisivo para esse aumento expressivo foi a simplificação do processo de solicitação do nome social. Atualmente, a inclusão pode ser feita de forma online, pelo site do TSE, sem a necessidade de deslocamento ou procedimentos burocráticos complexos. Esta facilidade tem encorajado mais pessoas a buscar a adequação de seus documentos de identidade à sua verdadeira identidade de gênero.
Apesar do progresso, o caminho para a inclusão total ainda enfrenta obstáculos. A história de Nanda Costa, eleitora trans, ilustra as dificuldades que muitos ainda enfrentam. Em 2019, Nanda precisou de três tentativas para emitir seu título de eleitor com o nome e gênero corretos. A principal barreira foi a exigência do certificado de reservista, necessário para a emissão do título de eleitor. Mesmo sendo uma mulher trans, Nanda teve que passar pelo alistamento militar, um requisito obrigatório para homens maiores de 18 anos, evidenciando um descompasso entre as normas legais e as realidades vividas pela comunidade trans.
O aumento no número de eleitores trans e travestis que votam com o nome social é um indicador positivo de mudança, mas também ressalta a necessidade contínua de ajustes legais e administrativos que garantam a total inclusão e respeito aos direitos dessa comunidade. A adaptação das normas e a sensibilização das instituições são passos fundamentais para assegurar que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos de cidadania, sem enfrentar discriminação ou obstáculos burocráticos.
Enquanto o Espírito Santo e o Brasil avançam na inclusão de identidades de gênero diversas, as histórias de luta e resiliência da comunidade trans e travesti continuam a inspirar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
