Mais de 60 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Vila Velha já iniciaram os preparativos para realizar a Declaração Anual Simplificada de Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), exigida pela Receita Federal. O procedimento deve ser feito entre janeiro e maio e é essencial para manter a regularidade fiscal.
Para auxiliar os MEIs, a Vila do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferece orientação técnica. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica. O processo também pode ser realizado online no portal do Simples Nacional.
Consequências do atraso
O prazo para envio da declaração encerra-se em 31 de maio. Quem não cumprir a obrigação pode enfrentar multas e dificuldades, como a impossibilidade de emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), indispensável para garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade.
A diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, alerta para a importância de não deixar a declaração para a última hora:
“A Declaração Anual Simplificada é requisito para manter a regularidade fiscal do negócio. É essencial que os MEIs fiquem em dia para evitar multas e complicações futuras.”
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, reforça que a declaração é obrigatória mesmo para aqueles que não tiveram movimentação financeira no ano anterior.
“Manter a conformidade tributária é crucial. Além de ser uma questão de responsabilidade fiscal, a regularidade organiza o negócio e evita restrições financeiras.”
Benefícios da regularidade fiscal
Estar com o CNPJ regularizado oferece vantagens, como a possibilidade de:
- Abrir contas bancárias;
- Acessar linhas de crédito com juros reduzidos;
- Utilizar maquininhas para vendas com cartões de débito e crédito.
Os MEIs são orientados a realizar o procedimento o quanto antes para evitar contratempos e assegurar o funcionamento de seus negócios.
