O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) firmou, nesta segunda-feira (21), um acordo de cooperação com o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) e o Sindicato dos Proprietários de Farmácias do Espírito Santo (Sincofaes) para reforçar a proteção dos dados pessoais de consumidores em farmácias e drogarias do estado.

A iniciativa pretende orientar os estabelecimentos sobre o tratamento correto das informações dos clientes e ampliar a adequação do setor à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acordo prevê ações de diagnóstico, capacitação e compartilhamento de conhecimentos técnicos e jurídicos para auxiliar proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos na adoção de medidas de segurança.

A parceria foi construída após cerca de nove meses de diálogo entre o Ministério Público e representantes do setor farmacêutico. Nesse período, foram realizados encontros para identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas na aplicação das regras previstas pela LGPD.

Como parte do trabalho, foi desenvolvido um questionário para mapear como diferentes estabelecimentos coletam, armazenam, utilizam e protegem as informações pessoais dos consumidores. O levantamento deverá considerar desde pequenas farmácias, que podem contar com estruturas mais enxutas, até grandes redes que já possuem processos específicos para gerenciamento de dados.

A partir do diagnóstico, o MPES e as entidades parceiras deverão desenvolver ações de orientação e capacitação direcionadas ao setor. A intenção é auxiliar os estabelecimentos a adotarem procedimentos adequados para a coleta, utilização, armazenamento e proteção das informações dos clientes.

A preocupação ganha importância no setor farmacêutico devido à possibilidade de tratamento de informações relacionadas à saúde e aos hábitos dos consumidores. Esses dados exigem cuidados específicos e medidas de segurança para evitar acessos indevidos e situações que possam comprometer a privacidade dos usuários.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos e determina medidas para garantir maior segurança e transparência no uso dessas informações. Com o acordo, o MPES busca atuar de forma preventiva, aproximando o setor das normas e contribuindo para a proteção dos direitos dos consumidores capixabas.