Para prevenir acidentes com cavalos soltos em via pública, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha vem intensificando a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação que restringe o tráfego de animais nas áreas urbanas do município. Em 2026, até o último dia 18 de fevereiro, foram resgatados 18 animais soltos nas ruas da cidade.

Ao longo de 2025, as equipes da Diretoria de Bem-Estar Animal realizaram a captura de mais de 260 cavalos em vias públicas. Muitos deles precisaram de tratamento clínico após sofrerem ferimentos graves provocados por acidentes.

O descumprimento da legislação pode resultar em multas que chegam a R$ 16 mil, além de sanções criminais por maus-tratos. Nesses casos, o proprietário pode ser responsabilizado por permitir que o animal permaneça solto nas ruas.

Leis municipais

Vila Velha conta atualmente com duas leis que tratam do tema. A Lei 6.385/2020 proíbe a criação de equinos na zona urbana do município. Já a Lei 6.544/2021 reforça a proibição quanto à circulação de cavalos utilizados para transporte de cargas e regulamenta a apreensão dos animais.

“Temos trabalhado para o cumprimento das duas leis municipais a fim de prevenirmos acidentes nas vias públicas do município, que podem trazer consequências danosas tanto para os animais quanto para os condutores de veículos e pedestres”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Isabela Igreja Rosa da Silva.

O diretor de Bem-Estar Animal da Secretaria, Celso Christo, alertou para os riscos. “Quando o animal é criado em ambiente urbano, o que é proibido por lei, as chances de fuga para as vias públicas são muito grandes. Isso pode causar acidentes, lesões graves e até a morte do animal, situação que pode ser tipificada como maus-tratos pela omissão do proprietário”, destacou.