Servidores da Prefeitura de Vila Velha participaram do seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo”, que discutiu os impactos e desafios da nova estrutura tributária nacional, prevista para começar a ser implementada em 2026. O encontro destacou as transformações no sistema de arrecadação, fiscalização e relacionamento entre o poder público e os contribuintes.
Promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, com apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o evento foi realizado nesta quarta-feira (8), no Palácio Anchieta, em Vitória. Mais de 300 profissionais participaram do seminário, entre gestores públicos, auditores fiscais e representantes dos fiscos estadual e municipais.
A Prefeitura de Vila Velha foi representada pela secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates; pelo subsecretário de Receita, Núbio Castello; e pelos auditores fiscais Eliane Patrillo Merces, Evandro Alves Vieira, Marcos Monjardim, Maria Regina Assini, Sérgio F. de Rezende Filho, Silvana Souza Cyprestes e Valdir Matias de Souza.
A Reforma Tributária será implementada gradualmente entre 2026 e 2032 e substituirá os atuais tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios.
Durante o seminário, o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Thiago Venâncio, ressaltou que “o fortalecimento da parceria entre Estado e municípios é decisivo para que a Reforma Tributária seja implementada de forma organizada, eficiente e benéfica para toda a sociedade capixaba”.
O prefeito Arnaldinho Borgo destacou que Vila Velha está preparada para essa nova fase.
“Vila Velha está pronta para a transição. Temos uma gestão moderna, transparente e eficiente, que nos permite enfrentar esse processo com segurança e visão de futuro. A cooperação com o Estado é fundamental para que a Reforma se converta em ganhos reais para o cidadão”, afirmou.
A secretária de Finanças, Adinalva Prates, reforçou o bom momento das finanças municipais e o papel estratégico do município na nova estrutura tributária.
“Vila Velha entra nessa nova fase com bases sólidas. Nossa arrecadação tem crescido de forma consistente, sem aumento de impostos, e estamos entre os municípios com maior potencial de consumo do Espírito Santo. Isso nos coloca em posição favorável na nova dinâmica de arrecadação baseada no destino do consumo”, explicou.
Nos últimos anos, Vila Velha tem registrado crescimento expressivo na receita municipal. No primeiro semestre de 2025, o aumento foi de 14,84% em relação ao mesmo período do ano anterior, sem elevação de tributos. O ISS passou de R$ 164 milhões, em 2020, para R$ 359 milhões, em 2024 — um aumento de 119%. Já o IPTU subiu de R$ 93 milhões para R$ 145 milhões (+56%) e o ITBI teve alta de 74%. O repasse do ICMS também segue tendência positiva.
Com a adoção do novo modelo de cobrança baseada no destino e a expansão do consumo local, Vila Velha deve se consolidar entre os municípios favorecidos pela Reforma Tributária. Mesmo em um cenário de neutralidade fiscal, o município tende a manter estabilidade, garantida pelo Fundo de Compensação, considerando seu elevado potencial de consumo anual, estimado em R$ 24,7 bilhões.
