O desembargador capixaba Macário Júdice, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso na manhã desta terça-feira (16) durante a Operação Unha e Carne 2, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, onde o magistrado possui residência.
A operação investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas a operações policiais envolvendo agentes públicos. Na primeira fase da investigação, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), suspeito de ter alertado o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, sobre uma ação policial que seria realizada em sua residência.
Macário Júdice é relator do processo envolvendo TH Joias no TRF2. De acordo com apuração, foi ele quem expediu, em setembro, o mandado de prisão contra o então deputado. Segundo informações divulgadas, agentes da Polícia Federal cumpriram um mandado de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico do magistrado
Macário Júdice foi titular da 3ª Vara Federal de Vitória e, ainda em 2005, passou a ser investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, recebimento de vantagens indevidas e concessão de liminares para autorizar a importação de máquinas caça-níqueis. À época, ele foi afastado das funções.
Na esfera criminal, o magistrado acabou absolvido das acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. No entanto, permaneceu em curso um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em 2015, o próprio TRF2 aplicou a pena de aposentadoria compulsória, a mais severa na esfera administrativa.
Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão, ao constatar que o julgamento não contou com o quórum mínimo de magistrados. Um novo julgamento deveria ocorrer, mas, em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, encerrando o caso na esfera administrativa.
Macário seguiu afastado por decisão relacionada a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Em janeiro de 2023, o TRF2 manteve sentença de primeira instância e rejeitou a continuidade da ação, determinando, em maio do mesmo ano, o retorno do magistrado às funções na 3ª Vara Federal Cível de Vitória.
Após cerca de 17 anos e meio afastado, Macário Júdice voltou a atuar e, com o tempo de afastamento computado, tornou-se o magistrado mais antigo em atividade na Justiça Federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Com a existência de uma vaga aberta destinada ao juiz com maior tempo de carreira, ele foi promovido, em 2023, ao cargo de desembargador do TRF2.
