O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (08), após o término do Recesso do Judiciário, realizado de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, período em que os atendimentos em Primeiro e Segundo Graus aconteceram na modalidade de trabalho remoto, exceto nos casos de necessidade da presença de juíza, juiz, servidora ou servidor.

Nesse período, não ocorreram julgamentos e as intimações, as decisões e os despachos foram realizados apenas em casos considerados urgentes, como previsto no Ato Normativo nº 672/2023, disponibilizado no Diário da Justiça.

No Primeiro Grau, os telefones e e-mails foram disponibilizados previamente pela Diretoria do Foro da Comarca Sede e no Segundo Grau o e-mail da Câmara Plantonista foi informado pelo telefone do Corpo da Guarda do Tribunal de Justiça.

Agora, com o expediente retomado, os processos serão redistribuídos eletronicamente aos seus respectivos relatores para seguir a tramitação normal. E as atividades administrativas já funcionam normalmente na sede do TJES e nos Fóruns do Estado.

Contudo, os prazos processuais continuam suspensos até o próximo dia 20 de janeiro, por determinação do Novo Código de Processo Civil. Apenas não haverá suspensão de prazo em matéria criminal até o dia 20/01.