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Prefeitura de Vila Velha firma acordo para regularizar embarcações de pescadores artesanais

A Prefeitura de Vila Velha firmou um acordo de cooperação para facilitar a regularização das embarcações utilizadas por pescadores artesanais. A iniciativa deve beneficiar mais de 300 profissionais que atuam ao longo da orla do município.

Com o programa, as embarcações passarão por vistorias técnicas, permitindo que os pescadores regularizem a documentação. A medida deve facilitar a emissão de notas fiscais para a comercialização do pescado, além de contribuir para o fortalecimento da atividade e da economia local.

A regularização também garante mais segurança jurídica aos trabalhadores e amplia o acesso a linhas de crédito oferecidas pelos governos federal e estadual, possibilitando investimentos na atividade pesqueira.

A prefeitura informou que equipes vão percorrer os 10 pontos de pesca existentes em Vila Velha para identificar as embarcações que precisam de vistoria e orientar os pescadores durante todo o processo de regularização. A expectativa é incentivar a formalização da pesca artesanal e aumentar a renda dos profissionais do setor.

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