Com o crescimento no uso de bicicletas elétricas e ciclomotores como alternativas sustentáveis de mobilidade urbana, o Procon Municipal de Vila Velha elaborou uma série de orientações para consumidores que já adquiriram ou planejam comprar esses veículos. A medida atende ao aumento das consultas relacionadas a direitos, garantias e exigências legais para uso desses equipamentos.
Informações claras são direito do consumidor
De acordo com o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga os fornecedores a informar de forma transparente todas as características do produto, regras de utilização e requisitos legais. Em alguns casos, é necessário possuir carteira de habilitação, emplacar e licenciar o veículo para circular regularmente.
“O fornecedor tem a obrigação de informar ao comprador sobre todas as regras que regem a utilização de bikes elétricas e ciclomotores. É fundamental que os usuários conheçam as normas, pois isso evita incidentes e contribui para um trânsito mais seguro”, ressaltou Penha.
Principais orientações do Procon
Garantia mínima de 90 dias – defeitos nesse prazo devem ser reparados ou resultar na troca sem custos. Alguns itens, como quadro e bateria, podem ter prazos maiores definidos pelo fabricante.
Nota fiscal é essencial – documento obrigatório para acionar a garantia e comprovar a compra.
Direito de arrependimento – compras feitas pela internet ou fora de loja física podem ser canceladas em até sete dias, com devolução integral do valor.
Segurança e regularização – dependendo do modelo, pode ser exigido emplacamento, habilitação e licenciamento.
Fortalecimento do mercado local
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, destacou que a iniciativa protege o consumidor e contribui para o crescimento do comércio.
“Quando o consumidor tem segurança e informação de qualidade, ganha o cidadão, ganha o comércio local e ganha a cidade. Garantir os direitos estimula o comércio e fortalece o ambiente de negócios”, afirmou.
