O Procon Municipal de Vila Velha, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, notificou um comércio varejista do município para prestar esclarecimentos após receber denúncias de consumidores sobre a possível prática de venda casada. As reclamações indicam que clientes estariam sendo condicionados a contratar seguros e serviços adicionais no momento da compra, sem consentimento prévio.
De acordo com os registros, o estabelecimento estaria incluindo automaticamente no valor final da compra itens como seguro de vida, seguro odontológico, garantia estendida e outros serviços de terceiros. Além disso, consumidores relataram que foram induzidos a optar pelo pagamento por meio de carnê da loja, sem a devida compreensão dos impactos financeiros do parcelamento.
Em um dos casos citados pelo Procon, a aquisição de um produto avaliado em quase R$ 4 mil teria resultado em uma dívida superior a R$ 10 mil, em razão da soma dos seguros, serviços adicionais e das condições de financiamento oferecidas pelo comércio.
Alerta ao consumidor
O Procon Vila Velha reforça que a venda casada — prática que condiciona a compra de um produto ou serviço à contratação de outro — é considerada abusiva e constitui infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A irregularidade pode ocorrer de forma explícita, quando o vendedor deixa claro que a venda depende da aquisição de outro item, ou de maneira velada, quando serviços não solicitados são incluídos sem aviso ao consumidor.
Segundo o superintendente do Procon Vila Velha, Moises Penha, a prática viola direitos básicos do consumidor, fere o princípio da boa-fé e compromete a transparência nas relações de consumo.
“Além do prejuízo econômico, a venda casada pode induzir o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar que está diante de uma oferta vantajosa, quando, na verdade, está sendo obrigado a aceitar condições desfavoráveis para concluir a compra. Isso compromete o direito à informação clara e adequada”, destacou.
O superintendente orienta que consumidores estejam atentos aos contratos e valores apresentados no momento da compra. “O consumidor deve conhecer seus direitos, recusar imediatamente serviços não autorizados e exigir a retirada de qualquer cobrança indevida. Informação e prudência são fundamentais para evitar esse tipo de abuso”, afirmou.
Denúncias e reclamações podem ser registradas presencialmente no Procon Vila Velha, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no subsolo “A” do Boulevard Shopping, em Itaparica, ou por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Vila Velha.
