Uma professora foi penalizada após utilizar documentos acadêmicos falsos para conseguir contratação temporária na rede estadual de ensino do Espírito Santo. A irregularidade foi identificada em uma apuração interna da Secretaria da Educação do Espírito Santo, que encaminhou o caso ao Ministério Público do Espírito Santo.

De acordo com a Sedu, foi aplicada uma penalidade administrativa que impede a servidora de ocupar cargos ou funções públicas estaduais pelo período de três anos e sete meses.

Acordo e ressarcimento

O MPES informou que foi firmado um Acordo de Não Persecução Cível com a investigada, posteriormente homologado pelo Poder Judiciário.

Entre as medidas estabelecidas, está o ressarcimento de R$ 6.241,21 aos cofres públicos, além da obrigatoriedade de cumprimento de outras determinações, como a realização de curso de ética no serviço público, com carga horária mínima de 60 horas.

A professora também ficará proibida de exercer função pública pelo período de um ano e deverá comprovar o cumprimento de todas as medidas previstas no acordo.

Posicionamento

Em nota, a Sedu reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a integridade na gestão da rede pública estadual de ensino, destacando que não compactua com qualquer tipo de irregularidade.

Redação ES em Rede – 17/04/2026