Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), tramita o Projeto de Lei (PL) 312/2024, proposto pelo deputado Coronel Weliton (PRD), que busca autorizar o uso de arma de fogo durante o estágio operacional do curso de Formação de Oficiais e Soldados da Polícia Militar (PM-ES). A proposta também abrange alunos que desejam se integrar ao quadro de especialistas da corporação.

De acordo com o projeto, os estágios operacionais devem ser realizados em grupos de, no mínimo, dois alunos, com a supervisão de pelo menos um policial militar formado. Para que os alunos possam atuar armados, é necessário que tenham completado com êxito o curso de tiro oferecido na grade curricular.

O parlamentar defende a importância dessa medida, destacando que os alunos frequentemente atuam em áreas de comércio, balneários e eventos com grande concentração de pessoas, situações consideradas de risco. “O objetivo do estágio é aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos. É fundamental que os alunos realizem essa experiência portando arma de fogo, especialmente diante da crescente violência contra operadores de segurança em nosso Estado”, argumentou Coronel Weliton.

Contudo, o projeto já enfrentou obstáculos, tendo recebido um parecer prévio pela inconstitucionalidade da Mesa Diretora, que poderia inviabilizar sua tramitação. Em resposta, o autor recorreu da avaliação, recebendo apoio da Procuradoria da Casa. Atualmente, a proposta aguarda um parecer do relator na Comissão de Justiça, enquanto a discussão sobre a segurança dos futuros policiais e a prática de suas funções continua em pauta.