O município da Serra avançou significativamente na promoção e no desenvolvimento cultural com a sanção da lei nº 6.142, de 24 de fevereiro de 2025, denominada “Lei SMC Paulo Negreiros”. A nova legislação, oficializada na última segunda-feira (10), estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SMC), integrando a cidade aos sistemas estadual e federal de cultura.

A criação do SMC marca um momento histórico para a Serra, consolidando um instrumento de articulação, gestão, fomento, transparência, formação e desenvolvimento de políticas públicas culturais, com atuação intersetorial e intergovernamental. A integração facilita a captação de recursos destinados ao fortalecimento das ações culturais no município.

O prefeito Weverson Meireles ressaltou a relevância da legislação. “O Sistema Municipal de Cultura vem para organizar este segmento da nossa cidade de forma tridimensional: simbólica, cidadã e econômica, impulsionando o desenvolvimento da Serra por meio da afirmação, pertencimento e fomento à economia criativa”, destacou.

O SMC tem um papel essencial na preservação e valorização da cultura local, promovendo manifestações culturais como as bandas de congo, o artesanato e as festas tradicionais, fortalecendo a identidade cultural da comunidade serrana. A democratização do acesso à cultura também é um dos pilares da lei, com iniciativas voltadas para públicos diversos, abrangendo crianças, jovens, adultos e idosos.

De acordo com o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Anderson Madeira, a Serra se destaca ao ser um dos primeiros municípios do Espírito Santo a implementar o SMC. “Essa grande conquista representa um enorme avanço para a população serrana, modernizando o marco legal do município para a construção de políticas públicas de cultura cada vez mais sólidas e democráticas”, afirmou.

Principais mudanças com a nova lei

Além de integrar o município aos sistemas estadual e federal, o SMC atualiza a legislação referente ao Conselho Municipal e outros instrumentos culturais. As principais inovações incluem o fortalecimento da paridade e do controle social. O sistema é estruturado em três eixos:

• Coordenação: Compreende o órgão gestor responsável pela condução das políticas culturais.
• Articulação: Inclui o Conselho Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura, fortalecendo o diálogo com a sociedade.
• Gestão: Abrange o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento da Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação na área da cultura.

Homenagem

A nova legislação homenageia Paulo Roberto Ribeiro Walter de Negreiros, poeta, escritor e auditor fiscal aposentado da Prefeitura da Serra. Paulo Negreiros faleceu em 2019, aos 66 anos, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Membro da Academia de Letras e Artes da Serra, ele foi uma figura marcante na cultura local, deixando um legado importante para o município. Era casado e pai de cinco filhos.