A Prefeitura da Serra apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 3,68 bilhões em receitas e despesas consolidadas. O planejamento prevê aumento nos recursos destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública e foi apresentado durante audiência pública virtual promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa).

Do total previsto, R$ 3,48 bilhões correspondem ao orçamento da prefeitura, enquanto R$ 199,7 milhões são destinados ao Instituto de Previdência Social (IPS). A LOA define a estimativa de arrecadação e a distribuição dos recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução das políticas municipais ao longo do próximo ano.

Entre as áreas com previsão de crescimento nos investimentos, a educação deve receber R$ 900,4 milhões em recursos próprios, aumento de 8% em relação ao orçamento de 2026. Na saúde, a previsão é de R$ 391,7 milhões, alta de 10%.

A segurança pública terá um dos maiores aumentos percentuais. A proposta prevê R$ 88,6 milhões para a Secretaria de Defesa Social, crescimento de 42% na comparação com o ano anterior.

O planejamento também prevê R$ 30,8 milhões para o desenvolvimento urbano, aumento de 12%, e R$ 21,1 milhões para o meio ambiente, alta de 8%. Os valores correspondem aos recursos próprios previstos para cada área.

Orçamento para crianças e adolescentes

A proposta apresentada pela Sefa também contempla o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), que reúne despesas voltadas à promoção, à proteção e ao desenvolvimento desse público.

Para 2027, o demonstrativo prevê aproximadamente R$ 1,1 bilhão em despesas exclusivas e não exclusivas. Os recursos estão distribuídos entre educação, saúde e assistência social, incluindo ações direcionadas diretamente a crianças e adolescentes e iniciativas voltadas às condições de vida de suas famílias.

O planejamento municipal também considera prioridades em áreas como habitação, direitos humanos, segurança e desenvolvimento urbano.

População pode enviar sugestões

A LOA integra o ciclo de planejamento da administração municipal e está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento estabelece quanto o município espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos públicos durante o exercício financeiro.

Os moradores da Serra podem apresentar sugestões para o orçamento de 2027 até o dia 8 de outubro, por meio do portal loa2027.serra.es.gov.br. A iniciativa busca ampliar a participação popular na definição das prioridades e dar transparência ao planejamento dos gastos públicos.